Quem prestar vestibular no fim deste ano já poderá ser afetado pela Lei das Cotas, aprovada na última terça (07) pelo Senado. O texto vai ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias e passará a valer assim que for publicado. As universidades federais terão quatro anos para se adaptar às novas regras, mas até um ano para adotar ao menos 25% do que a lei prevê, ou seja, terão que implementar o novo modelo de cotas em uma escala menor. Reitores criticam e alegam que a medida fere a autonomia universitária.

A universidade federal que promove apenas um vestibular por ano terá necessariamente de adotar esse sistema de cotas em seu exame do final de 2012 ou início de 2013. Já as universidades que realizam duas provas anuais, como a UnB, de Brasília, poderão adotar o novo sistema só em meados do ano que vem.

A nova lei prevê que 50% das vagas de todos os cursos e turnos das federais sejam reservadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. A maioria das universidades já adota algum tipo de ação afirmativa, mas poucas atingem um porcentual de 50% das vagas.

Univasf

A Universidade Federal do Vale do São Francisco(Univasf) já adota o modelo de cotas sociais parcialmente. Desde 2010, 50% das vagas oferecidas pela instituição são destinadas a alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Como a universidade adotou o novo Enem, as vagas oferecidas para alunos cotistas valem para estudantes de todo o País. (fonte: NE-10)