Agora é lei: a partir de hoje, todos os governos estaduais, assembleias legislativas, tribunais de Justiça, câmaras municipais e prefeituras com população acima de 100 mil habitantes terão que publicar, na internet, as despesas e receitas, em tempo real.
Os municípios de Juazeiro e Petrolina não disponibilizaram ainda em seus respectivos sites os gastos. Segundo o site Tribuna da Bahia, a prefeitura de Juazeiro ainda nem tem a ferramenta necessária para disponibilizar o portal. A reportagem do Blog tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, mas devido ao feriado do carnaval não conseguiu.
Em Petrolina a assessoria de comunicação informou que também ainda não disponibilizou as informações.
A nova norma, a Lei Complementar 131, chamada de “Lei da Transparência”, foi aprovada em maio do ano passado pelo Congresso Nacional. A punição para quem não abrir as contas é o corte dos repasses voluntários da União por meio de convênios entre os ministérios, ou por meio de emendas parlamentares.
Brito, diferentemente de Petrolina, informa que o site ja esta pronto e ja esta no ar, falta apenas as informações, que pelo que sei começarão a ser colocadas na segunda-feira, segue o link para você acessar direto, mais uma vez Juazeiro sai na frente. http://transparencia.juazeiro.ba.gov.br/
Nós petrolinenses independentemente de matizes políticas temos que pressionar a Prefeitura a providenciar o mais rápido possível o portal da transparência. Só lembrando: Petrolina foi escolhida pela Corregedoria Geral da União para ser fiscalizada, e nada, até agora, foi divulgado de mal uso do dinheiro.