O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Popular de Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, condenou o réu Luciano da Silva Santos a 37 anos pelo homicídio da ex-companheira, após emboscada na residência durante a madrugada e usar de meio cruel. O julgamento ocorreu quarta-feira (3).

A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no Júri foi desenvolvida pelo promotor de Justiça Criminal, Lício Paes Rodrigues Filho. “Com a nova lei, essa condenação pode ter sido a maior pena aplicada para este tipo de crime no Sertão. Em Santa Maria da Boa Vista vítimas e familiares encontrarão as portas do Ministério Público sempre abertas”, destacou.

O Júri acolheu integralmente a tese do MPPE, condenando o réu pelo homicídio da ex-mulher, com o reconhecimento da forma cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, todos do Código Penal e combinado com a Lei n°11.340/06. O crime ocorreu em 23 de fevereiro deste ano, por volta das 3h da manhã, no Projeto Fulgêncio, Agrovila 35, na zona rural do município. O réu abordou a ex-mulher deitada ainda na cama, usando meio cruel mediante golpes de arma branca e asfixia.

Apoio

A mãe da vítima, mesmo residindo em outro Estado, identificou os serviços do Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público e a partir daí recebeu acolhimento e assistência do NAV/MPPE e da Promotoria de Justiça com atuação no feito, além de informações sobre o andamento processual e esclarecimentos sobre seus direitos na condição de vítima indireta. A equipe do NAV promoveu a articulação tanto com a Promotoria de Justiça quanto com Núcleo de Apoio às Vítimas do Estado de residência da mãe da vítima, assegurando assim a continuidade da assistência integral e em rede em favor da vítima, inclusive com oferta de acompanhamento psicossocial.

A coordenadora do NAV/MPPE, promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, pontua que no próximo dia 15 de dezembro será lançado o Projeto Institucional Estratégico “Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas”. A iniciativa tem, entre seus principais objetivos, prestar assistência integral às vítimas de feminicídio em todo o Estado, por meio da atuação direta das Promotorias de Justiça aderentes, com o apoio técnico e articulador do NAV/MPPE.

E afirma que “é uma decisão da gestão do MPPE garantir às vítimas sobreviventes e aos familiares o atendimento pela Promotoria  de Justiça Natural por ser um direito fundamental das vítimas. Nenhuma mulher deve ser ferida ou morta. O MPPE não deixará nenhuma vítima sobrevivente ou familiar sem assistência integral, especializada e qualificada”.

Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça com atuação Criminal (CAO Criminal), promotor Fernando Della Latta Camargo, destaca que “o MPPE atuará para que os julgamentos de crimes de feminicídios no Estado aconteçam com a prioridade prevista em lei, para que o princípio da razoável duração do processo seja respeitado também para as vítimas”.