O juiz da 17ª Vara Federal em Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho, julgou improcedente uma ação movida pela promotora Ana Rúbia Torres de Carvalho contra outro representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotor Gustavo Tourinho.

A ação remete-se ao dia das eleições municipais do ano passado (dia 7 de outubro). Na ocasião, Tourinho deu uma polêmica declaração à imprensa local sobre Ana Rúbia. Segundo o promotor, sua colega estaria “impedindo a realização do seu trabalho ao negar a utilização de viaturas para combater crimes eleitorais”.

A representante do MPPE não digeriu as declarações e ainda tachou Tourinho de “leviano”, além de tê-lo acionado judicialmente. Mas o magistrado da 17ª Vara Federal não viu nada demais no comentário do promotor.

Numa de suas justificativas, Teixeira Filho ressaltou que “num estado democrático de direito, as autoridades públicas estão sujeitas a críticas formuladas por terceiros, inclusive por colegas de trabalho, sem que isso enseje o dever de indenizar por dano moral. A mera crítica, longe de consubstanciar conduta vedada, mostra-se plenamente aceitável”.

Condenação

Em outro ponto do processo, o magistrado federal afirmou que as entrevistas concedidas pelo promotor “foram destituídas da ofensividade invocada à atuação da Coordenação Administrativa do Ministério Público local(…)Em suma: os agentes públicos, dado o múnus público desempenhado, sujeitam-se a críticas a sua atuação sem que isso, de ordinário, acarrete dano a sua honra”.

Após indeferir a ação movida por Ana Rúbia contra seu colega, Teixeira Filho ainda condenou a promotora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil. A decisão foi proferida no dia 18 de abril de 2013.