A exemplo de milhares de municípios brasileiros, Juazeiro (BA) vem sofrendo com sucessivas reduções no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela do repasse do mês de outubro, creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10), apresenta queda de 13,28% – comparado ao valor do mesmo período do ano anterior.

Soma-se à diminuição do primeiro repasse deste mês um corte de quase 30% em setembro. Em agosto já havia sido registrada uma queda de 7,95% na base anual de repasses do FPM.

“A Gestão Suzana Ramos tem como prioridade cuidar do cidadão, mas para que isso seja possível é necessário ter recursos para investir, seja no serviço básico ou em demandas mais complexas, realizadas pelo município. Nesse cenário, a redução nos repasses do FPM nos trouxe o desafio de administrar as despesas públicas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina percentuais de investimento“, explica o secretário municipal de Finanças, Tomaz Anor.

O FPM é uma transferência constitucional repassada aos municípios, fruto da arrecadação de tributos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A receita é baseada em recortes de população: quanto menor, menos recursos. A queda do FPM compromete a prestação de serviços básicos à população.

Cortes

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses, devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores.

Alternativas

Diante da grave crise financeira instalada em todo o país, os municípios cobram do governo federal a recomposição das receitas do FPM. Entre as alternativas apontadas estão o Projeto de Lei Complementar 136, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que aguarda sanção presidencial; o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que a União pode liberar de forma emergencial; a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM; o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros, em três anos; e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.