O projeto de lei para criação do Procon de Juazeiro já se apresenta incluso no Sistema Nacional. A Procuradoria do município encaminhou na terça-feira (26), à Câmara de Vereadores de Juazeiro o projeto de lei que cria o Procon. O mesmo passará pela leitura em plenário, seguindo da aprovação dos vereadores, para só então ser encaminho ao Executivo municipal para sua sanção.

Com a abertura do Procon, o município irá dispor de mais um órgão fiscalizador de proteção e defesa ao consumidor e à toda comunidade. O Procon também funcionará como fiscalizador no que se refere à relação de consumo e prestação de serviço, além de dispor de uma espécie de “lista negra”, como determina o Sistema Nacional, com relação às empresas que atuam em contradição aos interesses e ao código de defesa do consumidor.