A Agência do Banco do Brasil, situada na Avenida Adolfo Viana, em Juazeiro (BA), foi autuada nesta segunda-feira (16) por não repassar informações aos fiscais do Procon, infringindo a Lei Federal 8.078/1990 e, por essa negativa, subentendeu-se também ao descumprimento da Lei dos 15 minutos.

Também foi constatada a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na agência, que terá o prazo de dez dias para apresentar a defesa.

A ação aconteceu durante fiscalizações do órgão em agências bancárias da cidade. O objetivo é fazer com que a Lei nº 1.852/2005, que prevê limite de espera na fila das agências, seja cumprida.

Nesta ação, foram vistoriadas quatro agências bancárias, onde os fiscais recolheram senhas e solicitaram relatórios de atendimento para verificar o tempo de espera do consumidor nesses postos. De acordo com a Lei municipal, o tempo máximo de espera na fila para atendimento é de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

Outras ações

Esse trabalho faz parte da rotina do Procon. Na ação do último mês de abril, a agência da Caixa Econômica Federal localizada na Praça Barão do Rio Branco foi autuada por descumprimento da Lei municipal. Nesta segunda, a equipe de fiscais retornou à agência em nova vistoria.

Serviço

O Procon ressalta que o consumidor que se sentir lesado, pode comparecer à sede do órgão, portando a senha de atendimento, que funciona como prova material. O Procon de Juazeiro funciona na Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, bairro Santo Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness.