O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), voltou atrás e decidiu vetar o Projeto de Lei nº 25.851/2025, que propunha mudanças nos percentuais dos valores destinados a cartórios deficitários no estado.

A proposta, encaminhada pelo próprio Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 16 de junho, em regime de urgência, foi aprovada pelos deputados estaduais no dia seguinte. O texto previa reduzir os repasses ao Fundo Especial de Compensação (FECOM) — mecanismo que garante a gratuidade de serviços cartorários, como registros civis — e aumentar a fatia destinada ao Ministério Público Estadual.

Caso a medida fosse sancionada, especialistas alertavam para o risco de comprometer serviços essenciais e gratuitos oferecidos à população, especialmente os de registro de nascimento, óbito e casamento, realizados por cartórios que operam com déficit em várias regiões da Bahia.

Na justificativa do veto, Jerônimo reconheceu que a proposta necessita de estudos mais aprofundados sobre seus impactos. “Após a tramitação legislativa foram identificados aspectos que merecem reavaliação mais aprofundada e estudos adicionais acerca da alteração pretendida, que reservem de possíveis impactos o melhor interesse público”, afirmou o governador.

Jerônimo ainda destacou que as preocupações ficaram mais evidentes durante o debate no Legislativo. “Tais aspectos foram evidenciados com maior clareza no decorrer do processo legislativo, o que reforça a importância do diálogo contínuo entre os Poderes e da escuta ativa às instituições envolvidas na execução das políticas públicas”, completou.

O veto foi bem recebido por representantes do setor cartorário e por entidades que atuam na defesa do acesso gratuito aos serviços de registro civil. Agora, o texto volta para a Assembleia, que pode manter ou derrubar a decisão do Executivo.