Termina hoje (20) o prazo para as empresas quitarem o 13º salário dos empregados. A segunda parcela da gratificação natalina é menor porque vem com os descontos do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária (INSS). Mas o trabalhador deve ficar atento ao cálculo do décimo, porque inclui as parcelas variáveis do salário recebidas durante o ano, incluindo as horas extras, as comissões e as gratificações.
A partir de amanhã (21), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) começa a fiscalizar o descumprimento do pagamento da bonificação natalina.Neste ano, a superintendência decidiu inovar. Amanhã e quarta-feira (22) as empresas notificadas deverão se apresentar ao plantão fiscal para comprovar a efetivação do pagamento. De acordo com o auditor fiscal Carlos Silva, o não comparecimento à SRTE-PE será considerado descumprimento de obrigação legal. Os faltosos poderão ser punidos com multa que varia de R$ 1,3 mil a R$ 2 mil. Além disso, a multa pelo não pagamento do décimo corrresponde a R$ 170,25 por cada funcionário.
Para verificar se o valor do décimo está correto, o trabalhador pode procurar o sindicato de classe e fazer as contas. A primeira parcela deve ser quitada até 30 de novembro pelo empregador e corresponde à metade do valor da gratificação. O cálculo é feito em cima do salário pago no mês anterior. Por exemplo: quem recebe em novembro deve considerar o salário de outubro. A segunda parte deverá ser paga até o dia 20 de dezembro e vem mais magra, porque incidem os descontos.
