O governo federal prorrogou o prazo para que cidadãos sem cadastro biométrico realizem a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que será utilizado para concessão e renovação de benefícios sociais. O novo prazo segue até 31 de dezembro deste ano. A medida foi oficializada por meio da portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Antes, o prazo para regularização terminaria em 30 de abril.
O cadastro biométrico consiste no registro das impressões digitais e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados do governo federal. A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança, evitando fraudes e garantindo que os benefícios sejam pagos corretamente aos titulares. A nova Carteira de Identidade Nacional possui número único em todo o país e pode ser emitida tanto em formato físico quanto digital. A primeira via em papel é gratuita.
O governo também definiu regras de transição: biometrias já cadastradas em outros documentos, como título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte, poderão ser utilizadas até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido feitas até o fim de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à nova CIN será aceita para acesso e manutenção de benefícios sociais.
Para emitir o documento, é necessário agendar o atendimento no site oficial da Carteira de Identidade Nacional, conforme o estado do cidadão. No dia marcado, é preciso apresentar certidão de nascimento ou casamento. A versão digital permite ainda a inclusão de outros documentos, como CNH e título de eleitor. A portaria também prevê a implementação de um Serviço de Verificação Biométrica, que permitirá confirmar a identidade dos beneficiários por meio de dados como digitais e reconhecimento facial. O sistema deverá ser disponibilizado aos órgãos responsáveis até o final de 2026. Segundo o governo, os órgãos gestores dos benefícios também deverão orientar a população sobre como realizar o cadastro biométrico dentro dos novos procedimentos. (Fonte: Agência Brasil)
