A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH), deu início ao calendário das etapas que antecedem a 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, prevista para outubro de 2025. O tema central será ‘Pernambuco por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas’.
A iniciativa integra o processo de mobilização do Estado para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, convocada pelo governo federal. As conferências são reconhecidas como espaços democráticos de escuta e formulação de propostas, garantindo a participação da sociedade civil e do poder público na definição das políticas de direitos humanos. Em Pernambuco, o processo inclui etapas municipais, intermunicipais, regionais e livres, culminando na etapa estadual, quando serão aprovadas as diretrizes locais e eleitos(as) os(as) representantes que defenderão as propostas do Estado na etapa nacional.
“Essa é uma conferência de fato muito esperada, histórica, e que vem a contribuir para a participação popular e para a elaboração de políticas públicas que possam cada vez mais fortalecer os direitos humanos. O Governo do Estado de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, reafirma o seu compromisso com o fortalecimento de espaços de diálogo democráticos“, destaca a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo.
Programação
As próximas etapas por região são as seguintes:
– Glória do Goitá (Zona da Mata Norte) – 17/09
– Palmares (Zona da Mata Sul) – 20/09
– Bezerros (Agreste) – 26/09
– Salgueiro (Sertão) – 30/09
– Paulista (Região Metropolitana) – 3/10.
A expectativa é reunir pessoas delegadas eleitas nas etapas municipais, intermunicipais e regionais, conselheiros(as) natos do CEDH, convidados(as), observadores(as) e equipe organizadora. A distribuição das vagas para pessoas delegadas eleitas segue critérios de representatividade, garantindo a presença de 70% da sociedade civil e 30% do poder público, além de reservas específicas para mulheres, população negra, povos indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro ou povos/comunidades de matriz africana conforme documento orientador da etapa nacional. No total, 37 pessoas delegadas de Pernambuco serão eleitas para representar o Estado na conferência nacional, levando propostas construídas de forma coletiva e democrática por todo o território pernambucano.
Para garantir um formato democrático, diverso e participativo, o Governo de Pernambuco, em conjunto com o Conselho Estadual, constituiu uma Comissão Organizadora paritária, formada por representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência; Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas; Secretaria de Saúde; Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; Ordem dos Advogados do Brasil; Cáritas Brasil Regional Nordeste 2; Rede de Articulação Caminhada dos Terreiros de Pernambuco; e Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil.
“As conferências são essenciais para fortalecer a democracia, ampliar a participação popular e promover a política de direitos humanos em todos os municípios de Pernambuco e no distrito de Fernando de Noronha“, destacou a presidente do Conselho, Gláucia Andrade. Para mais informações e dúvidas, basta entrar em contato pelo e-mail comissao.ivconferenciadh.pe@gmail.com.
