O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) anunciou que votará pela derrubada do veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao parágrafo único do artigo 8º do Projeto de Lei (PL) 1.581/20, que prevê a destinação de 60% dos precatórios para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono, sem incorporação salarial.
“O dinheiro do Fundef é da educação. Não podemos tirar um direito conquistado em lei, isso será um retrocesso e um prejuízo para a educação do país. Os professores e os trabalhadores da educação precisam mais é de investimentos e não que tirem o pouco que já foi conquistado ao longo dos anos. Por isso, como forte defensor da educação, vou votar pela derrubada desse veto que fere a educação pública e seus trabalhadores”, justificou o socialista.
O trecho vetado por Bolsonaro previa o pagamento de precatórios oriundos da cobrança de repasses referentes à complementação da União, aos Estados e Municípios, por causa do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto aprovado pelos parlamentares garantia pelo menos 60% do valor para os professores, ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono, sem incorporação à remuneração.
