Na queda de braço que trava com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) em relação à fiscalização eletrônica em rodovias que cortam Petrolina, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) conseguiu levar a melhor.
A Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados aprovou ontem (13) projeto de lei n° 6.132/2005, de autoria do parlamentar pernambucano, que disciplina a fiscalização na malha rodoviária federal, hoje em conflito entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o DNIT.
O âmago dessa questão é o inciso VI do artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, segundo Gonzaga, fere o dispositivo constitucional (artigo 144, parágrafo 3º da Constituição Federal), regulamentado no artigo 20 do CTB, ao estabelecer competência ao DNIT de fiscalizar o trânsito nas rodovias federais, quando a competência é exclusiva da PRF. “Em razão disso, não há por que manter essa competência ao DNIT”, justificou.
O projeto de lei restaura a decisão do parlamento que deu à PRF ampla competência de fiscalização de trânsito nas rodovias federais e, ao DNIT, competências específicas, relativas ao excesso de peso, dimensões, lotações de veículos, emissão de poluentes e ruídos, jamais, fiscalizar velocidade, documentos, dentre outras, ligadas a trânsito.
Gonzaga fez referência na justificação do seu projeto a milhares de ‘pardais’ instalados nas rodovias federais, pelo DNIT, sem permissão do Departamento da PRF. “Essas caixas pretas instaladas pelo DNIT ferem dispositivos constitucionais do CTB e de resoluções do Contran. Muitas dessas caixas pretas foram montadas apenas para multar e arrecadar milhões de reais que não estão sendo destinados à fiscalização, educação, engenharia e melhoria do trânsito, como manda a Lei. Essa mamata vai se acabar”, disse o deputado.
BRAVO, DEPUTADO!!
NOSSO TRANSITO JÁ É LENTO E CAÓTICO NAS ENTRADAS E SAIDAS DA CIDADE E IMAGINE FORA DELAS!
NÃO HÁ PARDAIS DENTRO DAS ÁREAS MAIS MOVIMENTADAS E ACONTECEM ACIDENTES!!
DIFICULTAR O FLUXO NORMAL DE CARROS É NADA MAIS E NADA MENOS QUE BURRICE!!
ME BASEANDO POR PETROLINA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E MOBILIDADES DEVERIAM ACONTECER DANDO FLUXO MAIOR AOS CARROS…CRIANDO ROTATÓRIAS BEM SINALIZADAS E FLUINDO SATISFATÓRIAMENTE.
SINCERAMENTE??
O FLUXO E O TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE DEIXA MUITO A DESEJAR. NAO POR CONTA EXCLUSIVA DO AUMENTO DOS CARROS…MAS NÃO TEMOS UM SISTEMA VIÁRIO QUE NOS CONDUZA À SEGURANÇA, FLEXIBILIDADE E FLUENCIA NO TRANSITO.
Levando em consideração que o DNIT não pode fiscalizar, entendo eu que as multas aplicadas pelo mesmo e pagas pelo cidadão, devem ser reembolsadas aos mesmos…
Parabéms Deputado !!!!
Parabéns !!!
Parabéns deputado…sei que é conhecedor de tei de trânsito!
Parabéns deputado, um sensor de 40 km/h , é só para roubar a população.
Parabéns, deputado! Agora os motoristas (inclusive V. Sa.) podem sentar o pé nas saídas da cidade sem medo de levar multa, aumentando o número de acidentes e atropelamentos. Aproveite para lutar contra os malditos bafômetros, pois não podemos mais encher a cara no final de semana e dirigir. Que absurdo! Só falta coibirem os rachas também!
tem que ter um estupido pra falar besteira.
Tão bom seria estudar um pouco sobre o números do trânsito antes de falar besteira.
Me mostra apenas um local que reduziu os acidentes com a implantação dos radares.
Você não sabe do que está falando, logo, é melhor ficar calado.
Ganhou meu voto!
Fui multado em janeiro de 2014 na saída de Petrolina para Recife. Recebi a multa agora pra pagar até 24 de junho de 2015. Seguindo o raciocínio de Robson, acho que ela deve ser cancelada.
Paulo vc deve comparecer ao departamento responsável creio que o Detran e pedir para reverem uma vez que agora ficou claro que é irregular essa fiscalização do DNIT .
parabéns Gonzaga por essa ilustre luta.
um sinal também que deveria retirar é aquele em frente a hyundai que só serve para tirar dinheiro de nos cidadães, nada mais do que isso.
Ela só vai tirar o dinheiro dos cidadãos que passarem no sinal vermelho.
Parabens deputado….Petrolina….ante s mesmo das lombadas….ja nao se andava a mais de 40 k/h eram mesmo as caça niqueis das br
Parabéns Deputado! fez por merecer meu voto!
QUEM FOI MULTADO EM 15 DE MARÇO SERA QUE E REEMBOLSADO O QUE DEVO FAZER.
Por essas e outras que esse país nunca será de primeiro mundo, a maioria agradecendo ao nobre deputado ao invés de andar devagar pra não ser multado.
Acho que a velocidade poderia ser de 50 km/h. Porém, RETIRAR OS PARDAIS É UM RETROCESSO, como vai ficar o acesso do pessoal aos residenciais às margens da Rodovia BR 428; Monsenhor Bernardino por exemplo? Já é bastante difícil o acesso com os pardais, imagine sem eles. E o que dizer da Vila Eulália, depois que os pardais foram implantados, os acidentes diminuíram bastante. O problema na verdade se apresenta pelo volume de veículos que trafega nas vias. Para solucionar a lentidão, tem que se providenciar A DUPLICAÇÃO DA BR 428. aí Sim Sr. Deputado, um trabalho para os parlamentares de Petrolina se unirem e fazerem uma Emenda de Bancada e conseguirem os recursos necessários à duplicação da Rodovia no trecho entre Petrolina e Lagoa Grande. Se os pardais forem retirados que se coloquem sinalizadores e lombadas para reduzir a velocidade dos veículos e permitir que os moradores das adjacências das rodovias, possam acessar seus bairros e atravessar as Rodovias que cruzam Petrolina em segurança. Acho desnecessária a medida do parlamentar. Vamos legislar em prol do bom convívio e do bem estar da sociedade como um todo e não daqueles apressadinhos que gostam de correr em áreas bastante habitadas. É o meu comentário e espero que possa contribuir com o seu trabalho de Parlamentar.
Obrigado Edy
São estatísticas, basta buscar no portal da transparência, locais de pardal em áreas de acidentes diminuem as fatalidades, é só buscar a informação ao invés de criticar no sofá. Sairemos perdendo de qualquer forma sem pardais em locais de risco com o fim de um trabalho em andamento. O deputado está apenas agindo em interesse de alguns, não está preocupado com a segurança. Devíamos ampliar fiscalização e não restringir. Cooperação é algo que não existe neste país.