Em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe) nesta quarta-feira (29), a diretora presidente da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), Suzana Montenegro, alertou para a possível seca no Sertão do Estado em 2024, por conta do aquecimento global e do El Niño. Na apresentação à Comissão de Administração Pública, ela ainda abordou os investimentos contratados pela autarquia e os desafios para a fiscalização do uso dos recursos hídricos de forma clandestina ou incompatível com as outorgas concedidas.
De acordo com Suzana Montenegro, o evento climático cíclico do El Niño está instalado no Estado desde setembro e só deve perder força a partir de março de 2024. Ao longo do próximo ano, segundo ela, devem ocorrer chuvas abaixo da média no Sertão. O mesmo pode ocorrer em outras regiões do Estado, causando redução nos níveis dos reservatórios de água. “Hoje nós já sabemos que o Sertão conta com 30% da capacidade total dos reservatórios acumulada. Ainda vai iniciar uma estação chuvosa, mas vai chover menos do que o normal. Então é um alerta para o uso da água”, disse ela, assinalando que o Agreste está com 50% da capacidade de acumulação dos reservatórios.
Com relação à fiscalização dos recursos hídricos, ela reconheceu a dificuldade ocasionada por falta de pessoal, mas apontou o uso de tecnologias para tentar ampliar essas ações. “Temos usado drones e ferramentas de sensoriamento remoto que permitem identificar, por exemplo, manchas de umidade onde não tem uso outorgado. Isso é comum em áreas irrigadas, mas com água subterrânea é mais difícil”, admitiu.
Parcerias
O encontro teve como foco a apresentação do balanço da gestão no ano de 2023 da Apac, que tem a missão de cuidar dos recursos hídricos em Pernambuco. Buscando sempre a sustentabilidade ambiental, suas funções incluem ainda autorizar e fiscalizar o uso da água e promover ações para prevenir secas e inundações. Além disso, a agência faz previsões de tempo e clima.
Um dos pontos destacados foi o lançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/PE) 2022 – 2040, feito com investimento de R$ 1,7 milhão financiados pelo Banco Mundial e pelo Tesouro Estadual. O estudo norteará o trabalho no setor nos próximos 20 anos. Ela ainda enfatizou o convênio de R$ 4 milhões com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dentro do Programa Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas.
A gestora ainda registrou também a assinatura, pela governadora Raquel Lyra, em julho, do Pacto pela Governança da Água. A iniciativa da Agência Nacional das Águas destina recursos para o aprimoramento da gestão, regulação dos serviços de saneamento básico e implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Além disso, o Estado recebeu em 2022 cerca de R$ 1 milhão pelo cumprimento de 100% das metas do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
Suzana anunciou também a ampliação da rede de monitoramento de barragens, e defendeu a implementação da cobrança de uma compensação financeira pelo uso de recursos hídricos, prevista em Lei estadual desde 2005. “Temos a minuta do Projeto de Lei, que esperamos em breve encaminhar para esta Casa”, disse.
Prioridades
Presidente da Comissão de Administração, o deputado Joaquim Lira (PV) pontuou como prioritários o monitoramento do uso das águas subterrâneas e a implantação do Sistema de Alerta de Cheias do Rio Una, que atravessa municípios do Agreste e da Mata Sul. “É preciso respostas cada vez mais rápidas e precisas à população. E o Legislativo, sabendo disso, pode ajudar a buscar parcerias para minimizar esses desafios”, observou. As informações são da assessoria da Alepe.
