A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro (BA) está intensificando a fiscalização para coibir a obstrução de calçadas e passeios públicos na área central da cidade. A medida busca garantir a livre circulação de pedestres e assegurar a acessibilidade nas vias urbanas.
Apesar das várias ações de educação e conscientização já realizadas, muitos comerciantes e ambulantes continuam obstruindo esses espaços, o que prejudica a mobilidade urbana e a segurança dos pedestres. “Estamos firmemente comprometidos em garantir a desobstrução dos passeios públicos em Juazeiro, pois ela tem um impacto direto na qualidade de vida dos pedestres. Realizamos várias ações educativas, e agora vamos iniciar a etapa de notificação. É importante destacar que nosso objetivo não é punir, mas conscientizar os ambulantes e comerciantes sobre a importância de respeitar o espaço público e garantir a segurança e comodidade de todos“, afirmou Islédio Bandeira, gestor da Semaurb.
De acordo com a prefeitura, a iniciativa está respaldada pelo Código de Polícia Administrativa de Juazeiro, especificamente pela Lei Complementar nº 018/2016. O artigo 172 do código diz que “é proibida a ocupação de qualquer natureza que obstrua o passeio público“. As punições para aqueles que descumprirem a legislação incluem notificação e educação, com advertência verbal como já foi realizado. Em caso de reincidência, poderá ser aplicada uma multa que pode chegar até 20 VRFs (Valor de Referência Fiscal). Cada VRF custa R$ 163,02, podendo ser dobrado.
Descumprimento
Dependendo da gravidade da obstrução, poderá ocorrer a apreensão de materiais utilizados pelos ambulantes. O artigo 181 do Código de Polícia Administrativa de Juazeiro estabelece que o exercício do comércio ambulante requer autorização prévia, sendo passível de apreensão de bens e mercadorias em caso de descumprimento.
