Uma proposta apresentada na reunião plenária de ontem (17) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo deputado Fabrizio Ferraz (SD) pode possibilitar mais uma ferramenta em favor dos direitos das mulheres.  O projeto de lei, de autoria de Ferraz, busca regulamentar a comercialização de um spray feito de extratos vegetais destinados à defesa pessoal.

O parlamentar enfatizou que o projeto oferece um instrumento de proteção não letal que pode ser crucial em situações de perigo iminente.

Ferraz argumentou ainda que a medida se enquadra no conceito da legítima defesa, contido no artigo 25 do Código Penal, pois o produto paralisa temporariamente o agressor, permitindo a fuga da vítima. Segundo ele, a medida é urgente e se justifica pelos altos índices de violência de gênero, destacando que, em 2024, foram registrados 77 feminicídios em Pernambuco, um dos números mais altos do País.