Ex-vereador de Petrolina vai para ‘queda de braço’ contra aplicação de multas pela EPTTC

por Carlos Britto // 21 de outubro de 2015 às 11:19

petição MPPE

O ex-vereador de Petrolina Jorge Anselmo Albuquerque decidiu ir para a ‘queda de braço’ contra a EPTTC, em relação às multas aplicadas a condutores de veículos na cidade.

Jorge Anselmo entrou com uma petição contra o órgão municipal, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no sentido de proceder “de forma correta” o ato de multar quem considera que cometeu infração no trânsito. Mas, segundo o ex-vereador, não é o que vem acontecendo em Petrolina. A promotora Ana Cláudia de Sena Carvalho, no entanto, negou o pedido dele.

Mesmo assim, Anselmo não se dá por vencido. No seu perfil nas redes sociais, ele garante que levará sua luta adiante.

“Respeito o MPPE, mas não posso concordar com tudo. O Código de Trânsito Brasileiro é bem claro quando diz que, ao ser multado, o motorista tem que ser parado, notificado pessoalmente pelo guarda, e depois assinar o papel da multa. Em todo o mundo desenvolvido, ninguém pode ser multado sem primeiro ser parado, notificado, e depois assinar a multa. Não sendo notificado, e sem assinar a multa, centenas de pessoas não ficam sabendo que foram multadas e têm sérios problemas na hora de fazer a renovação do documento do carro”, justifica.

Ex-vereador de Petrolina vai para ‘queda de braço’ contra aplicação de multas pela EPTTC

  1. Oliveira disse:

    Uma falta de respeito mesmo…fui multada, no dia e horário em que estava em um curso de oratória, e tenho como provar, local esse que fica no bairro Jardim Guararapes, e chegou pra mim a multa informando que estava trafegando com farol apagado no bairro São Gonçalo…. Como posso estar em dois lugares ao mesmo tempo? Fui lá na EPTTC e exigi ver a notificação e questionei por que não pararam o veículo e pegaram a assinatura do condutor, bem eles nada falaram apenas disseram que não poderiam fazer nada…eu recorri, e meu pedido foi indeferido! Absurdo pagar por algo que não fiz, mas essa é a justiça do nosso País. … Por isso entendo a revolta do leitor acima.

  2. Marivaldo disse:

    E sobre as multas geradas por pardais de limite de velocidade nas estradas, qual é a opinião de Jorge Anselmo?

  3. Ricardo Moreira disse:

    Bem, tá ali escrito no art. 280, incisos IV e VI, ‘SEMPRE QUE POSSÍVEL’…presumo que isso possibilite a autuação sem abordagem, desde que seja consignado no auto o motivo da não abordagem…

  4. Pacato Cidadão disse:

    Esse ex-vereador, que confesso, não lembro quem é, certamente está querendo aparecer. Talvez de olho nas eleições municipais de 2016.

    1. Luis Fernando disse:

      Vi uma postagem dele no Face. É um daqueles pastores-políticos. Estava implicando com a estátua da Mãe d´Água que colocaram no rio que, segundo ele, é a causadora da seca. Está querendo aparecer de qualquer jeito. Com certeza ano que vem será candidato a vereador.

    2. Luis Fernando disse:

      Acho que ele não leu a parte do “sempre que possível”. Provavelmente levou uma multa e se acha acima da lei. Vi o perfil dele nas redes sociais. Esse tá querendo aparecer para as próximas eleições.

  5. Caioceliton disse:

    Eu também já recebi NOTIFICAÇÕES a respeito de possíveis infrações que eu tenha cometido. As que
    que eu cometi, deixei pra lá, neste caso, tornaram-se MULTAS. já aquelas que eu encontrei falhas, eu fiz a defesa e foi deferida sem problemas.

    Dificilmente alguém é notificado sem esta cometendo uma infração.

  6. Kesia Morais disse:

    O ex vereador está totalmente equivocado ou porque não dize desatualizado, todo condutor ao comete uma infração de trânsito é notificado antes de se multado, se possível no momento ou posteriormente através de remessa postal dando o direito a recurso na defesa prévia e a EPPTC órgão de trânsito executivo vem cumprido a Lei.E

  7. Antestor disse:

    Piada maior é o blog publicar uma matéria dessas .

    1. Professor de Legislação disse:

      ESSE DAI NÃO SABE DE NADA SOBRE O CTB, VOU TE EXPLICAR; EXISTE MULTAS CLASSIFICADAS COMO DINÂMICA (É AQUELA QUE O AGENTE DE TRÂNSITO E “NADA DE GUARDA MUNICIPAL”, PODERÁ AUTUAR EM MOVIMENTO, EXEMPLO: DIRIGIR UTILIZANDO APARELHO CELULAR, ESTÁTICA ( O AGENTE DEVERÁ POR OBRIGAÇÃO PARAR O CONDUTOR, EXEMPLO: DIRIGIR SEM POSSUIR CNH OU PPD; TÉCNICA (É AQUELA QUE A RESPONSABILIDADE É DO PROPRIETÁRIO, EXEMPLO: DIRIGIR O VEÍCULO QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE REGISTRADO OU LICENCIADO. AGORA ESSE QUE SE DIZ VEREADOR ESTÁ É POR FORA, TODOS OS ÓRGÃO MANDAM A NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PARA CASA DO PROPRIETÁRIO, VOCE NÃO SABE DE NADA.

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