O ex-secretário de administração de Floresta (PE), Fernando Cavalcanti Ribeiro, foi condenado ontem (30/09) por corrupção passiva. Ele deverá cumprir oito anos e seis meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina. A decisão é do juiz Marcus César Sarmento Gadelha, da comarca local. O ex- secretário não poderá recorrer em liberdade e também deverá arcar com o pagamento das custas processuais. O magistrado também expediu um mandado de prisão.

Segundo denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o município de Floresta firmou, em 2009, um acordo judicial com Olímpia Nogueria Ferraz, no qual pagaria o valor de R$ 169.444,67 em cinco parcelas de R$ 33.888,93. Contudo, ao pagar as duas primeiras parcelas do acordo, o réu teria efetuado depósitos em sua conta pessoal. No dia 14 de agosto de 2009, a quantia depositada foi de R$ 11.464, 84. Quatro dias depois, o ex-secretário depositou R$ 8 mil e, em dez de setembro de 2009, R$ 8.232,42.

De acordo com o MPPE, Ribeiro praticou corrupção passiva. O delito, que consiste em solicitar ou receber, para si ou para outro, vantagem indevida em razão da função exercida, está previsto no artigo 317 do Código Penal Brasileiro.

Em sua defesa, o acusado confirmou os depósitos, mas destacou que eles seriam destinados ao pagamento de honorários advocatícios. Entretanto não comprovou as suas alegações. O juiz ainda destacou na sentença que os honorários seriam pagos a um advogado que nunca atuou no processo.

Sobre a culpabilidade do réu, o magistrado sentenciou: “a conduta do réu apresenta reprovabilidade acentuada. O acusado tinha plena consciência da sua conduta, podia ter agido de forma diversa e seu comportamento é reprovável, uma vez que demonstra a utilização de função pública para cometimento de ilícito penal decorrente de sua conduta ímproba”. (com informações do Diário de PE)