As contas do ex-prefeito de Sobradinho (BA), Genilson Barbosa da Silva, relativas ao ano de 2012, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão desta quarta-feira (20), em razão de inúmeras irregularidades. O ex-prefeito será denunciado ao Ministério Público Estadual e terá que devolver aos cofres municipais R$232.232,96, que foram gastos sem que fosse identificado, pelos inspetores do TCM, qualquer documento que justificasse as despesas.
Genilson sequer se preocupou em apresentar sua prestação de contas, o que obrigou o TCM a enviar técnicos para realizar o trabalho. Os conselheiros constaram que o ex-prefeito ignorou as obrigações constitucionais em relação à Educação e à Saúde, e deixou de realizar licitações, efetuando gastos que podem ser tipificados como crime de improbidade administrativa.
Na área de educação o ex-prefeito aplicou apenas R$8.807.649,68 – o que corresponde a 21,77% (o mínimo é 25%). Dos recursos do Fundeb, na remuneração dos magistério, foram gastos apenas 46,16%, quando o mínimo obrigatório é 60%. Ao todo, com os professores da educação básica, foram gastos pouco mais de R$3,5 milhões. Já na saúde, que deveria receber 15% das receitas municipais -, Genilson gastou apenas o equivalente a 11,59%, ou pouco mais de R$3 milhões.
Por decisão dos conselheiros, o ex-gestor terá que pagar multa de R$43,2 mil (que correspondem a 30% dos seus vencimentos) por gastar em excesso com o pagamento de pessoal; a outra, no valor de R$10 mil, deve-se a outras irregularidades relacionadas no processo de tomada de contas, a exemplo da ausência de inúmeras licitações e a negligência na cobrança de multas imputadas pelo TCM a agentes públicos no município que perfazem R$116,7 mil. Ainda cabe recurso. As informações são do TCM.
