Clientes e empresas inadimplentes em Juazeiro (BA) terão uma boa oportunidade para limpar o nome junto a órgãos estaduais e à prefeitura. Um mutirão batizado de ‘Acordo Legal’ será realizado na cidade entre os dias 14 e 17 de dezembro, na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal, Centro. A negociação acontecerá para débitos de IPTU, ISS, ICMS e IPVA, além de outras taxas municipais referentes às dívidas contraídas até 2014. As dívidas poderão ser negociadas com descontos de até 100% em juros e multas.
Para os impostos e taxas municipais a Prefeitura de Juazeiro concederá descontos de 100% em cima dos juros e multas para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista. Já para o pagamento parcelado, haverá 100% de desconto nos juros de mora e 50% nas multas. Para os débitos de ICMS e IPVA, O Estado irá oferecer aos contribuintes descontos de 85% em multas e acréscimos para pagamento integral e 60% para parcelamento.
O mutirão contará com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da Secretaria da Fazenda do Estado, do Detran, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria da Fazenda do Município, do Procon, da Assessoria Jurídica e do SAAE. A estrutura será montada na Praça Barão do Rio Branco, onde durante os quatro dias de evento o público receberá um atendimento rápido e eficaz para resolver problemas de débitos fiscais com o município ou com o Estado.
A ação atende ao Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais, de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
