O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi adotada com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de envolvimento em violações de direitos humanos ou atos de corrupção.

Com a decisão, Moraes teve suas contas bancárias nos EUA bloqueadas, está impedido de acessar o sistema financeiro norte-americano e não poderá dispor de eventuais bens que possua em território estadunidense. Além disso, sua entrada no país está formalmente proibida.

A medida atinge também outros oito ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já haviam tido seus vistos suspensos na semana passada, também por determinação do governo Trump.

A decisão está embasada em um processo movido pela organização norte-americana Legal Help 4 You LLC, que atua como amicus curiae em uma ação na Justiça Federal da Flórida. O processo é de interesse direto das empresas Trump Media, pertencente ao próprio presidente dos EUA, e da plataforma Rumble.

Na última quarta-feira (23), a Legal Help 4 You solicitou ao Judiciário o envio dos autos do processo ao Departamento de Estado, com o objetivo de viabilizar a aplicação de sanções contra Moraes e os demais integrantes da Suprema Corte brasileira.

Segundo a entidade, decisões do STF, especialmente de Moraes, teriam afetado a atuação das empresas norte-americanas no Brasil, configurando, segundo a petição, violação à soberania dos Estados Unidos. A alegação é de que o ministro impôs restrições às plataformas por não agirem de forma eficaz contra a disseminação de fake news e discursos de ódio.

A Lei Magnitsky, sob a qual as sanções foram aplicadas, foi criada em 2012 durante o governo de Barack Obama. Ela permite ao governo dos EUA punir estrangeiros considerados responsáveis por abusos de direitos humanos, corrupção e repressão a liberdades fundamentais. As penalidades incluem o congelamento de bens, bloqueio de contas e restrições de entrada no país.

Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem o governo brasileiro se pronunciaram oficialmente sobre a decisão.