O secretário estadual da Fazenda, Flávio Mota, apresentou à Comissão de Finanças, nessa terça (24), os resultados da gestão fiscal do Governo de Pernambuco no ano de 2025. Mota comemorou a quantidade de investimentos possibilitados pelas operações de créditos feitas pelo Governo. “Os investimentos foram de R$ 5 bilhões, frente a uma receita corrente líquida de R$ 47 bilhões, ou seja, alcançaram 10% do total de receitas”, salientou. “Esses investimentos foram feitos tanto com recursos oriundos de operação de crédito, quanto com recursos do próprio tesouro”, declarou.

O desempenho foi elogiado pelo presidente da Comissão, Antonio Coelho (UB). Ao contextualizar os números, ele afirmou que o Estado ultrapassou o estado Ceará em investimentos públicos. “É algo que deve orgulhar muito o povo pernambucano. A cifra representa 2,5 vezes mais do que foi investido no governo que antecedeu a gestão da governadora Raquel Lyra”, prosseguiu.

A audiência pública de apresentação de resultados fiscais pelo secretário da fazenda é uma obrigação legal determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e deve ser feita a cada quatro meses. A prestação de contas desta terça foi relativa ao terceiro e último quadrimestre de 2025.

Na sua apresentação, o secretário também ressaltou que os gastos de pessoal estão abaixo dos limites da LRF. A despesa de pessoal estadual consolidada (que inclui todos os poderes) foi de R$ 23,4 bilhões, o que corresponde a 49,53% da receita corrente líquida, cujo limite máximo é de 60% pela legislação.

Segundo Mota, o Estado conseguiria ficar dentro do limite mesmo sem os recursos dos precatórios do Fundef, que aumentaram as receitas em cerca de R$ 800 milhões em 2025.

Por outro lado, os resultados fiscais do Governo seguem deficitários. O resultado primário do Estado (que soma todas as receitas e despesas, exceto os juros) foi negativo em R$ 1,7 bilhão, enquanto a dívida pública estadual aumentou em R$ 1,8 bilhão.

Segundo o secretário, esses índices estão dentro do esperado para um momento de aumento de investimentos sustentado por operações de crédito. “No ano em que há um investimento mais vigoroso, é natural que o resultado primário seja afetado. Quanto a isso não há nada a se preocupar, até porque já havia uma previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de que o resultado seria deficitário nesse aspecto”, salientou o secretário.

Empréstimo

A Comissão de Finanças também aprovou nesta terça o projeto que autoriza o repasse de valores do empréstimo aprovado no fim de 2025 para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Com isso, a operação de crédito de R$ 1,7 bilhão poderá ter seus valores aplicados em programas sociais estaduais. O uso dos recursos no FDS foi proposto pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 3.692/2026. Segundo o governo, a alteração busca “conferir maior clareza normativa, segurança jurídica e efetividade à aplicação dos recursos públicos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais no Estado”.