O senador Armando Monteiro defendeu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a suspensão da portaria do Ministério do Trabalho nº 1.510/2009, que obriga as empresas brasileiras a adotarem um novo sistema de ponto eletrônico dos empregados.

O parecer apresentado por Armando Monteiro foi aprovado por unanimidade ontem (15). Além disso, o parlamentar argumentou que a portaria foi elaborada a partir de um pressuposto equivocado de “fraude generalizada” no sistema de ponto eletrônico aplicado pelas empresas. “A portaria não é capaz de coibir a mais comum das fraudes: a combinação entre empregado e empregador de registrar o ponto eletrônico nos padrões normais, independentemente do excesso de horas trabalhadas”, afirmou o senador.

A portaria imposta pelo Ministério do Trabalho visa à implantação de um novo sistema de ponto eletrônico – REP (Registrador de Ponto Eletrônico) – em todas as empresas do país com mais de 10 funcionários. Este novo sistema também exige, inclusive, a emissão de comprovante do registro do empregado na entrada e saída do expediente de trabalho.

De acordo com dados de mercado, os aparelhos estão sendo vendidos com valores entre R$ 2.500 a R$ 5mil. Os fabricantes estimam que para evitar grandes filas e perda de tempo no ato do registro do ponto, as empresas deverão adquirir um equipamento para cada grupo de 70 funcionários. Essa medida desde a compra, instalação e adaptação do novo sistema, em números globais, poderá alcançar custos de até R$ 6 mil por equipamento. (Com informações da Assessoria)