Entrou em vigor hoje a Lei nº 12.962, que assegura a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade. A nova lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a finalidade de garantir o cumprimento de um direito do qual os filhos vinham sendo privados.
Crianças e adolescentes cujos pais estejam presos passam a ter assegurada a convivência, que deve ser providenciada por meio de visitas periódicas pelos responsáveis ou pelas instituições que os tiverem acolhido. As unidades prisionais de todo o país terão que se ajustar para garantir que os filhos possam ser recebidos em condições adequadas pelos pais.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE/foto), relator da medida proposta pelo Poder Executivo, a iniciativa terá um amplo alcance. “É uma norma que favorece a ressocialização dos presos e, principalmente, ajuda nossas crianças e adolescentes, que não vão ser mais privados do convívio com os pais”, explicou. “Ela terá, inclusive, um aspecto educativo. Um menino ou uma menina que convive com os pais presos não vai querer, no futuro, ter a mesma vida.”
A nova lei também prevê que, em caso de prisão dos pais, crianças e adolescentes devem ser mantidos – salvo outro motivo que enseje medida em contrário – na sua família de origem, que será incluída em programas oficiais de auxílio.
“Não é justo que uma criança, que já teve a mãe ou o pai encarcerado, seja retirada, sem motivo, de junto dos irmãos, dos avós, dos tios, da sua família e levada para um orfanato”, defendeu Humberto. Outro ponto previsto na Lei nº 12.962 é que a condenação criminal do pai ou da mãe não provocará a destituição do poder familiar, exceto se por crime doloso e praticado contra o próprio filho ou filha. As informações são da assessoria do senador. (Foto: divulgação)
Muito boa a iniciativa! Unir as famílias é fundamental! Só que isso é na TEORIA! Na prática sabe o que vai acontecer? Os bandidos vão usar seus filhos como garotos de recado, assim como fazem com os advogados e esposas. Vão envolver seus filhos na criminalidade. Desta forma, fortalecerão ainda mais a criminalidade.
Em resumo, vai sobrar pra mim, pra você e pra nossas famílias. O Brasil só vai tomar jeito quando deixar de ser o país da UTOPIA e passar a ser o país da realidade.
“Um menino ou uma menina que convive com os pais presos não vai querer, no futuro, ter a mesma vida.”
Vai não é ?
Eles recebem dinheiro por estar preso, tem os devidos alimentos diarios, e agora podem quase conviver com os filhos…
Quero ver e pena de morte, no brasil, punição e menores de 14 anos…
ai sim o pais vai pra frente.
Ah se houvesse nesse governo com o cidadão comum, hétero e honesto, a mesma preocupação que há com bandidos, gays e “de menor” infrator; Seríamos primeiro mundo.
Excelente iniciativa dos legisladores. Não é por que um cidadão cometeu um crime e está encarcerado que ele deve se privar do convívio com seu filho. Está cerceado de sua liberdade já é por de mais uma sanção. Pensamentos inequívocos de que o filho(a) se tornará também um criminoso é o mesmo pensamento imbecil de achar que um filho(a) se tornará homossexual só porque é criado por um casal homoafetivo. Esse país tem que realmente mudar, mas começando por mudanças em algumas chamadas “cabecinhas pensantes”.
Já perceberam que ultimamente a maior parte das ações dos parlamentares são voltadas para melhorar a vida das pessoas que estão à margem da lei?
Ate apoio a medida. Mas esse desgoverno esta mais preocupado com presos que com cidadão comum. Onde um país pode pagar mais para ter alguém preso do que um aluno do ensino público regular ou universitário.