Profissionais da enfermagem cobraram do Governo do Estado a mudança nos critérios de cálculo do pagamento do piso da enfermagem. Os apelos foram feitos em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Enfermagem nesta quarta (1). O questionamento das entidades representativas gira em torno da interpretação da decisão do Supremo Tribunal Federal – na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7222 – que define que o piso deve considerar o vencimento básico acrescido de verbas fixas, genéricas e permanentes, pagas indistintamente a toda a categoria.
Para a Procuradoria do Estado, as progressões na carreira entram nessa composição. Assim, se o valor final alcança o piso, não há a complementação feita com verbas repassadas pelo Governo Federal. O coordenador da Frente, deputado Gilmar Júnior (PV) e os representantes da categoria, avaliam que a posição da gestão estadual prejudica os servidores mais antigos. “Se a pessoa trabalhou 15 anos, ela está numa faixa diferente de quem entrou há pouco tempo e está na faixa inicial. Mas o Governo do Estado considera o valor que o profissional recebe em qualquer faixa e usa o repasse da União para atingir esse montante, o que é injusto”, explica o parlamentar do PV.
“Quem adquiriu essas vantagens no decorrer no decorrer do seu trabalho enquanto funcionário do Estado deixa de receber a complementação e está perdendo dinheiro”, conclui.
O presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, explicou o impacto que esse entendimento tem nos vencimentos de técnicos e auxiliares de enfermagem. Ele calcula perdas de até R$ 500 para técnicos e R$ 200 para auxiliares de enfermagem. “São 30 meses em que 70% dos servidores da categoria em Pernambuco estão sendo lesados”, critica.
Representando o Poder Executivo, o secretário-executivo de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Bruno Carneiro, argumentou que o Estado segue a orientação da Procuradoria Geral e as instruções do Ministério da Saúde, garantindo segurança jurídica. “Seria muito perigoso para um gestor público contrariar o parecer do corpo jurídico”, assinala.
O deputado Gilmar Júnior promete trazer outras visões jurídicas sobre a questão, acionando a Procuradoria Legislativa da Alepe e até a Advocacia Geral da União (AGU) para esclarecer os critérios.
Retenção de valores
Outro questionamento levantado pelos profissionais da enfermagem é em relação a uma possível retenção de valores enviados pela União para complementar o valor do piso nacional.
Gilmar Júnior apontou o último valor disponível no Portal da Transparência, que era de R$ 51,5 milhões na conta do governo do Estado no dia 31 de julho. Ele questionou se a gestão estadual estaria retendo o valor para lucrar com os rendimentos bancários.
Bruno Carneiro esclareceu que o valor em saldo é um retrato momentâneo numa conta que recebe vários créditos e débitos. Segundo o gestor, o saldo no dia 30 de setembro é bem menor: R$ 12,7 milhões. Desse valor, R$ 8,2 milhões correspondem a rendimentos bancários da conta. Ele afirmou que os valores só podem ser usados para pagamento da categoria ou devolução à União, não havendo possibilidade de lucro para o Estado. As informações são da Alepe.
