Com um mês de funcionamento, a Medida Protetiva Eletrônica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já conta com 46 requerimentos deferidos em todo Estado. A ferramenta veio como uma alternativa online aos requerimentos de medida protetiva, que antes só podiam ser feitos pessoalmente em delegacia ou no Ministério Público.

Inaugurada no último dia 21 de julho, a Medida Protetiva Eletrônica é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJPE, que permite que mulheres vítimas ou risco de violência doméstica possam requerer o afastamento de seus agressores diretamente pela internet, sem sair de casa, de forma rápida, direta e sigilosa. Tudo isso por meio de um formulário prático e rápido, com respostas descritivas e objetivas, podendo anexar fotos, vídeos e áudios no depoimento.

Para a juíza da primeira vara de medidas protetivas da Capital, Ana Mota, as medidas protetivas de urgência online criaram um caminho bem importante para as mulheres que sofrem violência. “Nessas primeiras semanas, mulheres de todo o Estado tiveram acesso à ferramenta e foram protegidas. Mulheres que, por suas narrativas, não teriam como requerer a proteção por outros meios. Os pedidos foram feitos de forma bastante completa e tiveram a resposta do Judiciário”, conta a juíza.

Nesse período de um mês, 73 requerimentos de medidas protetivas foram recebidos e apreciados por juízes e juízas, dos quais 46 foram aceitos e deferidos. Essa distância entre pedidos recebidos e deferidos se dá porque muitos dos pedidos negados não se enquadram na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), condição mínima para que a medida seja garantida.