Em palestra no 3º Seminário Internacional sobre Controle Externo, que marcou as comemorações do 110º aniversário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), realizada no centro de convenções do Hotel Deville, em Salvador, sexta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enfatizou que “a soberania brasileira não tem preço, a Justiça não preço, a independência não tem preço, a Constituição não tempo preço”, ao destacar decisões que foram tomadas pelo STF nos últimos dias, e que se relacionam com a crise diplomática nas relações com os Estados Unidos e suas consequências econômicas e políticas.

O governador Jerônimo Rodrigues, a presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputada Ivana Bastos, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e inúmeras outras autoridades – como ministros do TCU, conselheiros de contas de todo o país, parlamentes, juízes e servidores, assistiram à cerimônia dirigida pelo presidente do TCE-BA conselheiro Marcus Presídio, que teve como ponto alto a conferência de Flávio Dino.

O ministro lembrou que “uma nação se plasma sobretudo sobre valores imateriais que unem o povo, unem uma sociedade – no passado e novo futuro”. Essa dimensão institucional, para ele, é injustamente odiada hoje porque “nós vivemos uma era em que, lamentavelmente, o Judiciário, a institucionalidade democrática de modo geral, é vista como obstáculo a ódios”. Observou que muita gente “odeia os mais frágeis, muita gente odeia controles. Nós temos esse tema vital da internet. Vital para as nossas crianças, para o nosso futuro. E muita gente acha que esses territórios devem ser isentos de qualquer tipo de institucionalização”. E ironizou: “Deram para odiar agora até Dom Pedro I, que proclamou a Independência do Brasil”.

Dino destacou que o STF não age sozinho e nem tem essa pretensão. “Nós não temos a pretensão de resolver todos os problemas do Brasil e da humanidade, pelo contrário. Nós queremos que a sociedade funcione bem, que os sistemas extrajudiciais, a política, a sociedade, consigam dirimir seus conflitos e, portanto, diminua a judicialização”, pontuou.