Através de nota enviada ao Blog, a assessoria de comunicação da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Petrolina explicou os motivos do atraso nos salários dos garis da cidade que paralisaram as atividades nesta quarta-feira (20). Segundo a administração, o pagamento não foi realizado porque a empresa terceirizada responsável pelo serviço – Sintra – não teria apresentado as certidões negativas perante o INSS e FGTS.

Acompanhem:

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana informa que apenas os trabalhadores contratados pela empresa Sintra pararam suas atividades, devido à ausência de pagamento por parte da empregadora. Em tempo, esclarecemos que a Prefeitura não realizou o pagamento em referência ao mês de julho, tendo em vista que a empresa Sintra não apresentou as certidões negativas perante o INSS e FGTS, bem como não pagou os salários de seus funcionários do mês em comento, o que inviabilizou esta Municipalidade de efetuar o pagamento à empresa, daquele período.

Esse procedimento de fiscalização que a Administração Pública Municipal realiza em face de seus contratados, exigindo regularidade fiscal e plena quitação dos direitos trabalhistas, decorre por força de normas legais e, notadamente, do próprio contrato firmado, sendo requisitos imprescindíveis para a contraprestação pelo município.

Por derradeiro, salienta -se ainda que, em decorrência do atraso na apresentação das certidões negativas e dos recibos de quitação salariais, foi notificada a Sintra, pelo que ficou determinado que caso não se regularizasse, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, estaria automaticamente cancelado o contrato com a empresa.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Petrolina