Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) esclareceu sobre a liberação de uma grande área localizada no Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, em Petrolina, para ser transformada em condomínio particular. “A Codevasf aprovou a destinação de área não irrigável do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho para a implantação de moradias populares, nos moldes do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ ou de programa habitacional similar, voltado para a população de baixa renda. A medida tem por objetivo contribuir para a redução do déficit habitacional do município de Petrolina”, destacou a nota.

Ainda conforme a Companhia, “a autorização concedida pela Codevasf está condicionada à observância do rito de regularização fundiária, à adequação do empreendimento habitacional ao plano diretor do município, ao cumprimento da legislação ambiental, à instalação de estruturas de segurança e drenagem e ao reconhecimento, por parte da empresa interessada, de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes da implantação do empreendimento”.

“As manifestações de natureza técnica e jurídica existentes no processo apresentaram ponderações sobre a proposta e parâmetros para o prosseguimento da iniciativa. Essas manifestações subsidiaram a decisão da diretoria da Codevasf”, encerrou a nota.