Uma matéria enviada pelo Poder Executivo rendeu muita polêmica na segunda sessão plenária deste semestre, ontem (13), na Câmara Municipal de Petrolina. O Projeto de Lei nº 016/2026 propunha alterar as alíquotas de contribuição ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), referente à Lei nº 3.800, de 6 de junho de 2025, decorrentes de reavaliação Atuarial neste ano.
A proposta acabou aprovada por 17 votos a favor e um contrário, tanto em primeira quanto em segunda votação. Apesar da ampla maioria, o clima ficou pesado durante a análise da matéria, e começou a partir de um pedido de vistas do vereador oposicionista Ronaldo Silva (PSDB). Em sua justificativa, Ronaldo alegou apenas que gostaria de ouvir do atual titular do Igeprev uma explicação mais detalhada sobre o assunto.
Líder da base governista, Diogo Hoffmann (UB) – que atua no setor previdenciário – orientou a bancada a derrubar o pedido. Segundo Hoffmann, o PL não propôs aumento de alíquota. “Após a Reforma da Previdência, foi instituída a necessidade que os Regimes Próprios de Previdência têm de fazer anualmente uma revisão atuarial, que é um recálculo para saber se têm condições de pagar os benefícios dos aposentados no futuro. O que o nosso prefeito está fazendo nada mais é do que cumprir a determinação da Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional”, argumentou, acrescentando que a alíquota é patronal – ou seja, paga pela prefeitura.
No entanto, Dhiego Serra manteve o discurso duro em relação ao projeto. Ele afirmou que o Executivo “trata a Câmara como um cartório”, uma vez que não enviou qual será o impacto orçamentário da alíquota na vida dos servidores municipais. Ele disse ainda reconhecer que, de fato, o bolso do funcionalismo não será afetado pelo projeto, mas em contrapartida a categoria está há anos sem reajuste salarial e nenhum concurso público é realizado.
O clima esquentou quando Serra disse que, se os vereadores da Casa tivessem coragem, instalariam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o motivo de o Igeprev “estar quebrado”. “Não estou dizendo que ninguém roubou, não tenho esse direito, mas queremos saber para onde foram esses recursos. O que está acontecendo com o Igeprev?” indagou o oposicionista, que sugeriu uma investigação por parte do Ministério Público e das autoridades policiais sobre as gestões do Instituto.
Contestação
Indignado, Ronaldo Cancão (Republicanos) fez uma defesa veemente do governo e alfinetou o colega de legislativo. Primeiro, lembrou que os regimes previdenciários do país estão passando por dificuldades, graças “reforma perversa” do ex-presidente Jair Bolsonaro – de quem Serra é aliado. Cancão explicou ainda que o maior problema está no endividamento dos municípios, que compromete as aposentadorias dos servidores concursados no futuro.
Sem citar o nome de Serra, Cancão afirmou que não é a primeira vez que ele faz “acusações levianas” à base aliada e ao governo, e pediu respeito. O governista chegou, inclusive, a sugerir que poderá acionar o Código de Ética da Câmara Municipal, se Serra continuar com essas atitudes.
Hoffmann também refutou as críticas do oposicionista ao lembrar que o Igeprev já conquistou prêmios recentes de boas gestões no país. Ele também disse ser leviano o comentário de que o município não realiza concursos, lembrando o da Educação – que já convocou vários servidores e é considerado o maior da história de Petrolina até então. Da mesma forma em relação a salários, o líder governista disse que o funcionalismo municipal já recebeu várias melhorias. Como exemplo ele citou projetos aprovados como o Pix Tecnológico, plano de qualificação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e reajustes anuais para a categoria.
