O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, anunciou nessa quinta-feira (7) que a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPU) passa a valer em todo o território pernambucano. A ampliação do serviço foi anunciada durante a 19ª Jornada da Lei Maria da Penha – evento realizado no Recife pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do TJPE e da Coordenadoria da Mulher.

Paes Barreto ressaltou o compromisso do Poder Judiciário e das instituições parceiras, com a Lei Maria da Penha, e na busca constante pela proteção às mulheres vítimas de violência. Ele citou algumas das ações implantadas pelo TJPE para intensificar o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, como, por exemplo, a instalação de duas varas especializadas em MPUs na Capital; a criação do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimentos de Ordens Judiciais (NIOJ); e a própria Medida Protetiva Eletrônica, ferramenta inspirada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e que contou com o apoio da conselheira do CNJ, Renata Gil, para ser implantada em Pernambuco, simbolizando “a tecnologia a serviço da vida, da dignidade e da esperança”.

O combate à violência doméstica e as ações em busca da equidade de gênero vem sendo prioridades da gestão do presidente do TJPE.

A plataforma MPU Eletrônica permite que mulheres vítimas de violência – cisgênero ou transgênero – solicitem, de forma rápida, direta e sigilosa, o afastamento de seus agressores por meio do site do TJPE, sem a necessidade de comparecer a uma delegacia, fórum ou contratar advogado. Com a expansão anunciada, todas as comarcas do Estado passam a operar o sistema, acelerando o acesso à proteção judicial.

Avanço

A ferramenta, lançada inicialmente no Recife no mês passado, permite o preenchimento de um formulário online com dados da vítima e do agressor, além do envio de fotos, vídeos ou áudios. Após a solicitação, o processo é automaticamente distribuído e analisado por um juiz ou juíza da comarca da vítima no prazo de até 48 horas. Caso a medida seja deferida, a decisão é comunicada tanto à mulher quanto ao agressor. Também pelo site, a mulher poderá acompanhar todo o trâmite processual. A expansão estadual contou com o apoio do Porto Digital e a cooperação técnica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), responsável pelo projeto original.