É falso que STJ proibiu prefeitos de usarem redes sociais para divulgarem ações

por Carlos Britto // 22 de setembro de 2025 às 13:37

Foto: reprodução

Uma fake news espalhou-se pela internet como se fosse uma informação verdadeira. O fato diz respeito a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os prefeitos do país. Segundo os boatos, o STJ teria proibido os gestores de usarem suas redes sociais pessoais para divulgarem ações dos sus mandatos, mas não é bem isso o que ocorreu.

Segundo informou um especialista jurídico a este Blog, qualquer prefeito pode colocar o que quiser em sua rede pessoal, desde que esse material não tenha sido oriundo de propaganda institucional, ou seja, do município. Em suma: o acórdão apenas reestabeleceu a decisão de primeiro grau que recebeu a petição inicial de improbidade administrativa, com base na antiga redação da Lei de Improbidade.

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