A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (SD-SP/foto), que altera o cálculo de penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram 291 votos favoráveis e 148 contrários.
Mesmo com orientação contrária, o governo não conseguiu barrar a votação, que avançou após um acordo articulado pelo PL e apoiado por partidos do Centrão para levar o texto ao plenário ainda nesta quarta-feira.
O relator afirmou que, pelas novas regras, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e três meses em regime fechado, embora não tenha detalhado o cálculo. A estimativa decorre da unificação das penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — hoje somadas pelo STF — e da retomada da progressão após 1/6 da pena, prevista no substitutivo nas regras gerais da execução penal para crimes não hediondos.
Na prática, a pena total aplicada ao ex-presidente, atualmente de 27 anos e 3 meses, cairia para algo próximo de 21 anos, permitindo avanço ao semiaberto em cerca de 3 anos e 6 meses. O número citado por Paulinho considera fatores adicionais que aceleram a progressão.
Divergências
O substitutivo também deixa explícito que, caso Bolsonaro venha a cumprir parte da pena em prisão domiciliar, períodos em casa poderão ser computados para remição por estudo ou trabalho — ponto hoje marcado por divergências jurisprudenciais. Caso o Senado também aprove, a proposta seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Fonte: Folha/PE)
Mais uma vez com o Voto do Excelentíssimo Deputado Federal Fernando Filho (União Brasil), é aprovada uma lei que mais é um tapa na cara da sociedade e dos cidadãos de bem, este é o lamentável retrato de uma Câmara de Deputados que não se preocupa com a sociedade e sim com o próprio “umbigo” ou o “umbigo” dos amigos do “Rei”. Não quero fazer juízo de valor quanto aos demais manifestantes do 08/01, mas atribuo a minha indignação pelo fato que houve uma tentativa de golpe de Estado e em qualquer nação ou parlamento maduro e Patriota, neste momento, estaria pensando em melhorar a legislação para evitar que estes episódios não voltassem a acontecer, mas o que eles fazem? Começam a alterar a legislação para reduzir a pena daqueles que atentam contra as instituições da República. Lamentável termos uma Câmara dos Deputados que legislam em causa própria. Espero que não passe no Senado e se passar no Senado que o STF julgue inconstitucional. Este Congresso não me representa. Nunca imaginei termos um presidente da Camara conivente e apoiador das mazelas que aflingem a nossa nação.
Essa câmara que está aí, só tem políticos sem compromisso com a sociedade, principalmente esse Centrão. Beira Mar e Marcola era pra ser beneficiados, pois a lêi é uma só.