A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (SD-SP/foto), que altera o cálculo de penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram 291 votos favoráveis e 148 contrários.
Mesmo com orientação contrária, o governo não conseguiu barrar a votação, que avançou após um acordo articulado pelo PL e apoiado por partidos do Centrão para levar o texto ao plenário ainda nesta quarta-feira.
O relator afirmou que, pelas novas regras, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e três meses em regime fechado, embora não tenha detalhado o cálculo. A estimativa decorre da unificação das penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — hoje somadas pelo STF — e da retomada da progressão após 1/6 da pena, prevista no substitutivo nas regras gerais da execução penal para crimes não hediondos.
Na prática, a pena total aplicada ao ex-presidente, atualmente de 27 anos e 3 meses, cairia para algo próximo de 21 anos, permitindo avanço ao semiaberto em cerca de 3 anos e 6 meses. O número citado por Paulinho considera fatores adicionais que aceleram a progressão.
Divergências
O substitutivo também deixa explícito que, caso Bolsonaro venha a cumprir parte da pena em prisão domiciliar, períodos em casa poderão ser computados para remição por estudo ou trabalho — ponto hoje marcado por divergências jurisprudenciais. Caso o Senado também aprove, a proposta seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Fonte: Folha/PE)
