Um projeto inédito que estabelecerá normas e procedimentos para regularização fundiária urbana de Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco, será tema da primeira audiência pública no município que abordará o assunto. O debate, que é de interesse exclusivo de moradores do Bairro Josias Elpídio, acontece logo mais a partir das 19h30, na Creche Albuíno Bezerra Soares.

O Programa ‘Dormentes Cidade Legal’, instituído através da Lei Municipal n°667/2019 em consonância com a Lei Federal nº13.465/2017, trará uma série de medidas associadas a condições dignas de moradia e acesso a infraestrutura adequada.

“É uma luta antiga dos moradores. Agora, temos a oportunidade por meio de um trabalho árduo, de discutir sobre a regulamentação juntos. O programa trará para a população de baixa renda a legalização de seus imóveis de forma gratuita, e ainda regularizará os demais que se encontram na base da informalidade há décadas no âmbito municipal. É uma iniciativa inédita, que vai abranger a sede e também os distritos de Dormentes”, explica a prefeita Josimara Cavalcanti.