A presidente Dilma Rousseff criou, nesta segunda-feira (1), uma comissão de ministros que vai elaborar a proposta do governo para se contrapor à emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, em discussão na Câmara dos Deputados. O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, disse que a ideia do governo é sugerir medidas de combate à impunidade, o aumento da pena dos adultos que cooptarem adolescentes para a prática de crime e políticas de inclusão social.

“A presidente Dilma pediu que a Casa Civil coordene um grupo ministerial que possa, além do que já tem sido pensado e elaborado, pensar outras medidas no sentido de combater a impunidade e aumentar a pena dos adultos que se utilizam dos adolescentes para a prática criminosa. Que a gente possa pensar outras medidas no sentido de melhorar o ambiente social, principalmente o ambiente que, quando deteriorado, é propício a levar o adolescente à criminalidade”, afirmou Edinho.

Segundo ele, o Ministério da Justiça já trabalha nessas propostas, mas o trabalho terá agora a participação de outras pastas. O ministro insistiu no discurso do governo de que, em vez de reduzir a maioridade penal, é preciso investir no combate à impunidade, no aumento da pena dos adultos que utilizam adolescentes para prática criminosa e na educação, na cultura, na educação complementar e na inclusão social para diminuir o ambiente de criminalidade. Esse é o discurso da presidente.

Edinho evitou polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende colocar a proposta em votação, incluindo no texto um referendo.

“Tiro n’água”

Edinho disse que países onde houve redução da maioridade penal não conseguiram diminuir a criminalidade. Para o ministro, o governo federal tem de se articular com estados e municípios para adotar políticas de inclusão social e de melhoria na educação, na formação profissional e na cultura dos jovens. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, se a intenção do governo com a comissão é impedir a votação da proposta de redução da maioridade penal na Câmara, vai dar “um tiro n´água’“. (fonte: O Globo/foto reprodução)