A presidente Dilma Rousseff decidiu sancionar sem vetos projeto de lei sobre atendimento a vítimas de violência sexual, alvo de críticas de entidades religiosas. O projeto determina que o atendimento dos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de estupro deverá compreender o serviço de “profilaxia da gravidez” e “fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis“.
Para entidades religiosas, o termo “profilaxia da gravidez” abriria brechas para o aborto. Para o Ministério da Saúde, a profilaxia da gravidez trata do uso da pílula do dia seguinte.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu no mês passado lideranças religiosas que pediam vetos ao projeto. O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff para reforçar o pedido e pedir vetos parciais da lei.
“A presidente sancionou de forma integral o projeto de lei que trata do atendimento no SUS para vítima de violência sexual, na forma integral, como foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
De acordo com Padilha, a presidente encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir duas imprecisões técnicas que constam no projeto aprovado pelo Congresso. Uma delas é em relação ao conceito de violência sexual; a outra é a substituição do termo “profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro“. (Fonte: Estado de S.Paulo)
A lógica é simples:
1 – Pelo Código Penal, todo aborto é crime, não sendo punível em casos de estupro e risco de vida à mãe.
2 – Para escapar da punição ao aborto prevista no código penal, a mulher deve provar que foi estuprada.
3 – PT cria e aprova lei que transforma estupro em qualquer ato sexual não consentido (uma expressão vaga que pode ser interpretada como qualquer evento)
4 – Norma Técnica que prevê aborto como parte de atendimento integral a vítima de estupro – agora ato sexual não consentido – ganha força de lei.
5 – Hospital é proibido de provar a veracidade do relato de gestante para garantir o aborto. O pseudo-direito deve ser estendido a toda rede do SUS, mesmo em hospitais confessionais.
6 – 6000 médicos cubanos vem para o Brasil a convite do governo. Coincidentemente, um país aonde o aborto é amplamente liberado e muitos médicos sabem abortar.
7 – Orgãos oficiais do governo e grande mídia, sabendo que 90% da população é contrária ao aborto, divulgam sanção de Dilma ao plc03/2013 como projeto que trata do atendimento a vítima de estupro.
1º de agosto de 2013: Dia de luto e lágrimas.O Brasil nunca esquecerá.
Que comentário babaca o deste Rodrigo…
Dilma fez o correto!!
O ético!!