Parlamentares começam hoje (23) uma corrida para conseguir aprovar mudanças nas regras eleitorais que possam vigorar já no pleito de 2014. Se quiserem mesmo dar uma resposta às manifestações que tomaram as ruas do país em junho, deputados e senadores terão somente duas semanas para aprovar mudanças na legislação. Em 5 de outubro, data que marca um ano para as eleições do ano que vem, se esgotará o prazo para que as novas regras possam entrar em vigor com a rapidez cobrada pela sociedade.
As propostas mais próximas de serem aprovadas, no entanto, estão longe de representar as mudanças reivindicadas nas ruas, como o fim da reeleição nos cargos executivos e maior transparência nas doações de campanha. Mais que isso: algumas podem até promover alterações polêmicas, como a que estabelece benefícios para partidos que tiveram contas reprovadas pela Justiça. Questões que alteram de forma significativa o sistema político continuam enfrentando resistência no Congresso Nacional para sair do papel.
Com a garantia do Palácio do Planalto de retirar o pedido de urgência constitucional ao projeto do novo Marco Regulatório da Mineração, que trancava a pauta da Câmara, os deputados poderão colocar em votação nos próximos dias o projeto que ficou conhecido como ‘Minirreforma Eleitoral’, aprovado na semana passada pelo Senado. Os próprios senadores admitem, porém, que o texto trata de tópicos simples e não representam grandes mudanças para as próximas eleições. Alguns pontos chegaram a ser apontados até como retrocesso, como a liberação de repasses do fundo partidário para legendas que tiverem contas barradas pela Justiça e a permissão para que os partidos usem nas eleições recursos carimbados para financiar institutos de pesquisa vinculados às legendas.
“Essa é uma proposta extremamente periférica. Foi aprovada para tentar dar alguma satisfação à sociedade, mas que não modifica as questões que realmente prejudicam nosso processo eleitoral e político como um todo”, avalia o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto. O texto também abre brecha para que concessionárias de serviços públicos repassem dinheiro a candidatos e partidos por meio de outras empresas, o que é proibido nas atuais regras de campanha, além de limitar a atuação da Justiça no exame dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos na prestação de contas.
Defensores do texto da minirreforma elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) citam a limitação no uso de recursos com alimentação e combustível e na contratação de cabos eleitorais como avanços para a legislação. Apontam também como forma de baratear os custos das campanhas a proibição de cavaletes com propagandas em vias públicas, pinturas de muros de imóveis e o chamado “envelopamento” de carros particulares, com fotos e propagandas dos candidatos. Segundo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação das propostas incluídas na Minirreforma Eleitoral pode ser decidida de forma prioritária a tempo para valer em 2014, mas ele mesmo ressaltou que “são procedimentos eleitorais e não uma ampla reforma política”. (Fonte: Diário de Pernambuco).
