A pouco mais de um mês para 2011 virar a página, uma pergunta que esteve no alvo das discussões na Casa Plínio Amorim e depois caiu em silêncio permanece no ar: Quantos serão os representantes na legislatura municipal a partir de 2013?
Na vizinha Juazeiro, assim como em grande parte dos municípios do país, os atuais vereadores já definiram o número de vagas na Câmara Municipal. Petrolina ainda não.
Enquanto isso a população, e principalmente os pretensos candidatos a vereador na cidade, continuam aguardando a boa vontade dos nobres representantes da Casa Plínio Amorim. E pelo visto, parece que a decisão vai ficar somente para 2012 mesmo.
Essa indefinição quanto ao número de vereadores a partir da próxima legislatura, é uma afronta à sociedade e à Carta Magna do Brasil. A Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 58/2009) é claríssima, em relação ao assunto. Municípios com população entre 160 mil e 300 mil, terão suas câmaras de vereadores constituídas por 21 vereadores. A única variação possível, sem ferir o texto constitucional, seria ter uma câmara com 20 vereadores. É o caso de Petrolina. Menos do que isto, é inconstitucional. A faixa inferior é de 19 vereadores, para municípios com população entre 120 mil e 160 mil.
Na verdade, a EC 58/2009 deu ao artigo 29, VI da Constituição uma redação que diz “para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de”. Assim, a alteração estabeleceu um limite de acordo com a população da cidade, mas não a obrigatoriedade de que o máximo permitido seja obrigatoriamente adotado pelas Câmaras Municipais. Este é o fato legal sobre o qual os vereadores de Petrolina tem se embasado para justificar um aumento menor que o máximo permitido pela CF.
Fala em constituição em camera presidida por uma pessoa com essa postura. Veja o que foi feito com as comissões de justiça e finanças da casa.
nao sei porque essa demora petrolina sempre foi mais rapida que juazeiro,mas dessa vez juazeiro ja definiu.tem que voltar os 21 ou 23.petrolina e maior que juazeiro precisa de mais representacao municipal.e o vereador ruim ou bom e o politico mais proximo da populacao.