A Defensoria Pública de Pernambuco vai contemplar a comunidade do bairro José e Maria, zona norte de Petrolina, com atendimento jurídico gratuito.

A iniciativa, idealizada pelo programa ‘Defensoria Pública Amiga da Comunidade’, acontecerá neste sábado (20), das 8h às 12h, na Escola Estadual Joaquim André Cavalcanti (Avenida Francisco Coelho de Amorim, sem número).

Pelo programa os moradores vão acessar serviços na área do Direito como o casamento civil, divórcio, retificação de registro civil, pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda, direito do consumidor, inventário, entre outros.

Para ter acesso é necessário estar com todos os documentos de identificação em mãos. Para o casamento civil, por exemplo, é obrigatória a certidão de nascimento dos noivos (caso sejam solteiros) e casamento com averbação de divórcio (se divorciados). No caso de viúvo, é preciso levar a certidão de casamento e cópia autenticada da certidão de óbito do falecido(a); Cópia do comprovante de endereço (no nome dos noivos ou dos pais); e duas pessoas para servir de testemunhas (munidas com RG e CPF).

A certidão de nascimento ou de casamento averbada deverá está atualizada no mínimo seis meses da data de emissão.