Muitos candidatos não participam de concursos públicos por não terem condições de pagar a taxa de inscrição. Com o objetivo de normatizar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, foi instituído o decreto nº 6.593/2008 que regulamenta o benefício em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo Federal. Essa normatização, geralmente, é adotada em seleções estaduais e municipais.
O decreto nº 6.593/2008 menciona que terá direito à isenção os candidatos que, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, assim considerada aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários.
O candidato deverá, através de requerimento disponibilizado pela organizadora do concurso, apresentar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e declaração de que é membro de família de baixa renda. A veracidade das informações apresentadas será analisada pela organizadora da seleção através do órgão gestor do CadÚnico.
Um grande avanço, contudo, não resolve o problema de concursos que se realizam apenas em capitais, como foi o caso recente do MPU, em que mesmo havendo vagas para cidades do interior as provas se realizaram unicamente em capitais… as despesas com deslocamento são caríssimas e superam em muito o valor de taxa de inscrição!
Que DEUS abencoe que realmente dê certo,será uma grande oportunidade de beneficiar aqueles que por questões financeiras não podem pleitear uma vaga em um concurso público.
Existe uma lei no estado do Ceará que isenta de taxa de inscrição os doadores de sangue que se inscreverem em concursos até 3 meses após a doação. A lei vale somente para concursos do Estado do Ceará. Um exemplo a ser seguido, pois é um grande estímulo à resolução do deficit de nossos bancos de sangue. Concordo com Jean em relação à centralização dos concursos nas capitais. A viagem, hospedagem e alimentação, além do desgaste físico e emocional, saem bem mais caros que as taxas. Melhor pagar a taxa e fazer o concurso em sua cidade, sai mais barato.