Os contribuintes que se enquadram nas regras estabelecidas no Código Tributário do Município de Juazeiro (BA) para concessão de descontos e isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem solicitar os benefícios. Para garantir os descontos, basta procurar a Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, munido da documentação comprobatória.
Estão isentos do pagamento do tributo os proprietários de imóveis residenciais com até 80m² de área construída e com renda familiar per capita de um salário mínimo mensal, viúvos ou viúvas com renda de até três salários mínimos mensais, pessoas portadoras de doenças graves, contagiosas ou incuráveis e pessoas com deficiência física ou mental, desde que não possuam renda superior a três salários mínimos.
O secretário da Fazenda Oswaldo Silberschimidt Júnior, explica ainda que, de acordo com a legislação, alguns contribuintes também podem requerer descontos especiais. “Tem direito ao desconto de 50% os contribuintes aposentados e pensionistas, com renda de até três salários mínimos mensais, e servidores públicos municipais, com renda de até dois salários mínimos, desde que realizem o pagamento do Imposto em cota única até a data do vencimento”.
Minha Casa, Minha Vida
A isenção é estendida ainda aos beneficiários que receberam imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. “Somente esta categoria tem isenção automática e o contribuinte não precisa procurar a Secretaria da Fazenda para solicitar o benefício”, acrescenta o secretário Oswaldo Silberschimidt Júnior, lembrando que a primeira parcela do IPTU, assim como o prazo para pagamento da cota única, vence no dia 10 de abril.
Meu nome é João Bosco Gonçalves da Silva sou portador de poliomielite tenho problemas de locomoção e moro aqui em Juazeiro Bahia estou isento do IPTU porque recebo apenas um salário mínimo por mês e não tenho condições de pagar IPTU meu pai já é de idade e é de 1945 eu tenho 55 anos de idade vou completar 56 em junho de 2025 Por isso gostaria de solicitar a isenção do IPTU que todo ano chega porém não tenho condições de pagar se pagar IPTU eu passo fome estou recebendo menos de um salário mínimo por mês porque tive que tomar um empréstimo para ajeitar a casa e o cupim comeu a madeira da casa e agora estou devendo estou recebendo apenas 1094 por mês Infelizmente essa é a realidade do nosso país O contrato está em nome de meu pai Renato Gonçalves da Silva e o IPTU também sou analfabeto e não sei mexer muito negócio de celular não estou falando aqui no microfone do celular não sei nem o que cobra site
Se for preciso de atestado médico é o que mais eu tenho gostaria de pedir as autoridades da Prefeitura de Juazeiro que me ajudassem nessa parte porque porque eu moro só é em uma cara nessa casa e tem o auxílio apenas do meu irmão que vem me ajudar a me dar banho e fazer arrumar casa a única coisa que eu tenho uma cama para dormir um ventilador para espantar muriçoca peça o prefeito de Juazeiro e o Ministério Público também que me ajude nessa parte porque estou precisando muito passo muita dificuldade com referência aos ônibus que não querem também me levar por isso não fui até a prefeitura ainda para resolver esse problema eu estou tentando ajeitar pelo telefone Agradeço a todos obrigado
Meu nome é João Bosco Gonçalves da Silva sou portador de poliomielite e pós pólio recebo um salário mínimo por mês ou menos que isso porque tomei um empréstimo e ainda estou pagando porém pela lei eu estou isento do IPTU na realidade o imóvel está em nome de meu pai que já está de dado avançada e também pela idade dele não tem como porque ele também está isento por isso eu gostaria de relatar a Prefeitura de Juazeiro Bahia que passa problemas de saúde e gostaria de um reconhecimento pela lei que não tem condições financeiras para pagar o IPTU