Contas da Casa Aprígio Duarte Filho são aprovadas com ressalva exercício 2010

por Carlos Britto // 03 de janeiro de 2012 às 16:36

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)  da Bahia aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Juazeiro no exercício 2010, sob a responsabilidade do então presidente da Casa, Crisóstomo Lima ‘Zó’. Atualmente ele está licenciado como vereador e ocupa o cargo de secretário de Igualdade, Assistência Social e Cultura.

Em nota, o TCM declarou: “Considerando a ocorrência de débito, resultante de irregularidades praticadas, no exercício financeiro de 2010, pelo Sr. Crisóstomo Antônio Lima, Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, todas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas TCM n.º 7.943-11, sem que, contudo, tivessem sido satisfatoriamente justificadas; Considerando que as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; Considerando a competência constitucional, no particular, dos Tribunais de Contas, e, em especial, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia“.

O órgão  determinou  a Zó, em um prazo de 30 dias, o ressarcimento aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 2.626,16,  a ser atualizada e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da saída dos numerários dos cofres públicos municipais. (Fonte: TCM-BA)

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