Encerra-se nesta sexta-feira (27) o prazo para cidadãs e cidadãos brasileiros colaborarem com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de consulta pública, na definição das Metas da Justiça Eleitoral (JE) para 2026. A iniciativa busca tornar a elaboração de metas cada vez mais participativa na construção de uma Justiça mais eficiente e alinhada às necessidades do país. O formulário pode ser acessado no link disponível, pela internet ou pelo QR Code (abaixo).
As metas e diretrizes estratégicas da JE para 2026 serão votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para dezembro deste ano, em Florianópolis (SC). Como parte da preparação para o evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021/26 – Referência 2025/26, que tem o objetivo de acompanhar o desempenho dos componentes do plano, os macrodesafios e seus respectivos indicadores.
Sobre a consulta pública
De acordo com a Resolução CNJ nº 221/2016, a consulta pública tem como objetivo ouvir a opinião da sociedade sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário, que integram a Estratégia Nacional 2021-2026. Essas metas buscam aprimorar a prestação jurisdicional e são acompanhadas pelo CNJ. Além das metas monitoradas pelo CNJ, a Justiça Eleitoral também utiliza outras ferramentas para avaliar e mensurar os serviços prestados à sociedade.
Comitês e subcomitês
Na JE, o Comitê Gestor e os Subcomitês Gestores, instituídos pela Portaria TSE nº 352/2018, devem promover audiências públicas (consultas públicas) para tornar o processo de escolha das Metas para 2026 participativo, transparente, abrangente e inclusivo. Esses encontros podem ser realizados com a participação de mais de um tribunal regional eleitoral.
