O projeto mais aguardado para a votação dos vereadores de Petrolina (PE) na sessão plenária desta terça-feira (16), era o que pedia a instituição do piso salarial profissional da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE), e também o ajuste sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. Já com pareceres favoráveis das comissões competentes, o Projeto de Lei nº 001/2021, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade.

Os outros projetos colocados para votação foram:

Projeto de Lei nº 010/2021, que denomina Unidade Básica de Saúde: UBS no Nova Petrolina, de autoria do vereador Zenildo Nunes (); Projeto de Lei nº 011/2021, que denomina prédio público no bairro Cohab V: Escola Municipal Bárbara Maria Ribeiro Neta Santana, do presidente da Casa, Aero Cruz (MDB), e o Projeto de Lei nº 012/2021, que denomina prédio público no bairro Rio Corrente: Escola Municipal Sirlânia Alves Martins, também de autoria do presidente, os três projetos também foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho.

O único que teve 4 votos contrários, mas que mesmo assim foi aprovado com a maioria de 15 votos, foi o Projeto de Lei nº 003/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.609, de 21 de dezembro de 2004, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, de autoria do Poder Executivo.