Um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Prefeitura de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) definiu o encerramento de quatro concursos públicos lançados em 2024. As seleções estavam suspensas por decisões judiciais e, agora, são oficialmente canceladas.

Segundo a prefeitura, os candidatos que já haviam se inscrito vão ter direito ao reembolso das taxas pagas e a decisão visa garantir segurança jurídica e evitar a continuidade de disputas judiciais que poderiam comprometer o provimento de cargos públicos essenciais no município. A medida também abre caminho para a realização de um novo concurso, previsto para abril de 2026.

Cerca de 13.592 candidatos serão contemplados com a devolução dos valores de inscrição, que somam aproximadamente R$ 2,3 milhões. A Prefeitura de Juazeiro será responsável pelo reembolso, que ocorrerá em até 90 dias úteis, dividido em três etapas. As instruções para solicitação do valor serão disponibilizadas no site oficial do Idib e nos canais institucionais do Município, com detalhamento do cronograma e dos procedimentos.

O acordo foi feito com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), unidade do MPBA especializada na condução de soluções consensuais para conflitos complexos. Ao longo de dois meses, sete sessões de negociação foram realizadas com participação de todas as partes envolvidas.

Com a revogação dos concursos e o fim do contrato com o Idib, o município dará início aos estudos técnicos e administrativos necessários à elaboração do novo edital. A condução do processo será acompanhada pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, reforçando o compromisso com a transparência e o interesse público.

O novo concurso terá cronograma definido até abril de 2026, com divulgação de informações em canais oficiais e participação ativa das instituições envolvidas.