Concurso de Afogados da Ingazeira (PE) é suspenso pelo TCE

por Carlos Britto // 31 de dezembro de 2011 às 20:38

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma medida cautelar determinando a suspensão de um concurso público para professor, em Afogados da Ingazeira (PE) e determinou a abertura de auditoria especial para análise meritória das irregularidades encontradas – sete ao todo.

O tribunal concedeu um prazo de cinco dias para que a diretora-presidente da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, responsável pelo concurso, que apresente defesa ou modifique os termos do edital, reabrindo o período de inscrições.

Entre as irregularidades apontadas estão a exigência, já na inscrição, de certificado de graduação, especialização, mestrado ou doutorado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que isso só pode ser exigido no ato de posse;  não previsão de que o ato de nomeação, devidamente publicado, ocorrerá antes da convocação dos candidatos aprovados; ausência de isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição para candidatos comprovadamente hipossuficientes; e divulgação restrita do resultado do concurso, pois não se estatuiu a divulgação pelo Diário Oficial.

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