Na sessão ordinária de terça-feira (21), o vereador Alvorlande Cruz (PRTB) questionou, mais uma vez, o porquê das casas do Loteamento Residencial Vida Nova, no bairro João de Deus, em Petrolina, ainda não terem sido entregues pela prefeitura.

As unidades fazem parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” e não foram concluídas porque a Companhia não teria recebido o esgotamento sanitário do local, devido ao suposto rompimento do contrato entre município e Compesa , segundo o vereador.

A Compesa, por sua vez, esclareceu, por meio de nota, que ainda não assumiu a operação e manutenção do sistema de abastecimento d’água ou esgotamento sanitário do Loteamento porque a empresa responsável pela execução da obra não cumpriu alguns requisitos, a fim de que a operação possa ser viável por parte da Companhia.

Segundo a Compesa, a conclusão da obra física por parte da Prefeitura não seria suficiente para que a Companhia assuma o sistema. 

A Compesa diz ainda ser necessário que a empresa responsável apresente, por exemplo, a licença ambiental, além de documentos como a comprovação de doação dos terrenos onde estão sendo construídos os sistemas de abastecimento e/ou esgotamento sanitário; demonstrativo de custos do empreendimento; termo de doação para a Compesa, do valor referente ao total gasto pelo terceiro (incluindo o valor dos terrenos e equipamentos); nota fiscal de doação dos equipamentos; cadastro técnico da obra devidamente concluído, composto de especificações e plantas dos projetos; plantas cadastrais dos sistemas; catálogos técnicos e fichas cadastrais dos equipamentos.

Só depois da apresentação desses documentos, a Companhia poderia viabilizar a operação do sistema.

Na nota, a Compesa ainda destaca que em nenhum momento houve recusa no que se refere ao recebimento do abastecimento d’água e esgotamento sanitário do local. “A Compesa aproveita também a oportunidade para desmentir a afirmação de que não teria recebido sistema por conta da suposta caducidade da concessão de operação dos serviços de água e esgoto, em Petrolina. A Companhia deixa claro que legalmente os serviços de manutenção no município permanecem sob sua competência”, encerra a nota enviada pela assessoria de imprensa do órgão. (Foto ilustrativa)