A plenária do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH), realizada na última semana em Salvador, reuniu representantes de diferentes regiões do país para discutir os caminhos da cobrança pelo uso da água. No painel “Experiências no Brasil sobre cobrança pelo uso da água”, palestrantes de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará compartilharam os desafios e aprendizados na implantação desse instrumento de gestão hídrica em seus estados.
As experiências apresentadas chamaram a atenção dos comitês baianos, que estão em diferentes fases de preparação para adotar a medida. Para Enéas Porto, secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, no oeste da Bahia, o painel foi uma oportunidade de alinhar conhecimentos e refletir sobre os próximos passos. “A presença dos membros do Rio de Janeiro, Minas e do Ceará aqui no Fórum Baiano de Bacias traz mais próximo essa experiência onde a gente pode ver alguns desafios, lógico, mas também pode ver alguns caminhos onde a gente pode avançar por essa gestão mais eficiente e também pelos caminhos dos instrumentos de gestão“,avaliou.
Na região metropolitana, o Comitê da Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe se encontra na fase final de elaboração do plano de bacia uma etapa prévia à possível cobrança. “Tem muitas coisas que já estão prontas e desenhadas para a gente encaminhar. E a cobrança é um outro instrumento que vem na sequência, mas a gente não pode achar que está tudo resolvido. Temos que discutir com os atores, com o comitê, porque a gente não pode queimar etapas“, afirmou o presidente do comitê, Sérgio Bastos.
Com experiência no estado de Minas Gerais, Matheus Cremonese, do Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul, reforçou a importância de fortalecer a estrutura interna dos comitês. “O comitê maduro consegue conduzir, explicar e aprovar a cobrança. Em Minas, iniciamos com 10%, depois 25%, 75% e 100%“, relatou.
Já no Rio de Janeiro, o presidente do CBH Baía da Ilha Grande, Luis Paulo Nascimento, chamou atenção para a importância do apoio político. “A cobrança fomenta todas as ações na gestão de recursos hídricos. Politicamente, tem que haver esse interesse, e tecnicamente, o recurso permite descentralização de ações“, explicou.
Rejane Viana, gerente de relacionamento da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará, primeiro estado a implementar a cobrança , destacou que, além da vontade política, é essencial garantir infraestrutura e comunicação com os usuários. “O apoio político é muito importante para que a gente consiga sustentar essa cobrança. Também precisamos ter uma estrutura mínima de medição, de faturamento, de acompanhamento“, observou.
Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) mostram que o Brasil conta com mais de 220 comitês de bacias hidrográficas e arrecadou, em 2022, cerca de R$ 123 milhões com a cobrança pelo uso da água. Pela legislação, 92,5% desse valor deve ser investido nas próprias bacias, em ações como fiscalização, melhoria da qualidade da água e educação ambiental.
Com base nessas experiências, os comitês baianos agora estudam formas de avançar, o que inclui mobilizar atores locais, aprovar instrumentos de gestão e estruturar os processos necessários para aplicar os recursos de forma eficiente e transparente.
