Comissão de constituição legislação e justiça tem novo presidente

por Carlos Britto // 11 de fevereiro de 2011 às 20:30

Por decisão colegiada de todos os 16 Líderes dos Partidos com assento na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o Deputado Raimundo Pimentel (PSB) passa a presidir a mais importante Comissão Permanente da Casa, a Primeira Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. O parlamentar comentou que a Comissão vai funcionar como instrumento de defesa da autonomia do Poder Legislativo.

Esta Comissão tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, antes que eles sejam votados em Plenário pelos Senhores Deputados. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Além disso, emite parecer sobre matérias relativas à organização do Estado e dos Poderes; intervenção federal e estadual; transferência da sede da Assembleia Legislativa; perda de mandato de Deputado; renúncia de Deputado; direitos e deveres do mandato parlamentar; destituição do Procurador-Geral de Justiça; afastamento do Governador e Vice-Governador, e ainda, aprecia pedidos de instauração de processo nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades.

O deputado Raimundo Pimentel está no exercício do seu 3º mandato, reeleito Deputado Estadual com quase 43 mil votos.

 

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