A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realizará na próxima terça-feira (24) uma reunião para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação será às 14h30, no Plenário 7.
A votação estava prevista para dezembro, mas foi adiada. Os deputados argumentaram que precisariam de mais tempo para analisar as mudanças sugeridas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 152/25.
O substitutivo de Coutinho confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Era só o Estado não se meter que já estava ótimo. Agora vai vir um monte de besteira disfarçada de Direito Trabalhista que vai fazer com que acabem os empregos. Se quer direitos volte para a CLT, se acha ruim o Ifood e Uber vá trabalhar no Atacadão.